Audiência Pública: Revisão da Lei dos Portos

Participe da Audiência Pública para discutir a revisão da Lei dos Portos, organizada pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OABRJ.

• Data e Hora: 16/05/2024, das 9h às 12h
• Local: OABRJ – Plenário Evandro Lins e Silva
• Abertura: Luciano Bandeira, presidente da OABRJ, e autoridades da Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias
• Participação: Depoimentos e contribuições para a revisão da Lei dos Portos
• Encerramento: Debate sobre os pontos levantados durante a audiência

A entrada é gratuita. Não perca essa oportunidade de contribuir para o futuro dos portos brasileiros!