II Seminário Internacional de Transição Energética no Mar: Construção de um plano nacional de transição energética no mar

Ao final do II Seminário Internacional de Transição Energética no Mar, agradecemos a participação, tanto presencialmente como de forma virtual, das autoridades do Governo Federal, pelos representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), da Marinha do Brasil – Autoridade Marítima Brasileira, do BNDES e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), das associações ABAC, ATP, ABIOGÁS e ABIOVE, das universidades UFRJ e UNICAMP, das empresas Casa dos Ventos, Petrobras, MAN, Wartsila, FS, BTP, Porto do Açu e CIP. Agradecimento especial aos organizadores e apoiadores deste evento, Maersk, Marsalgado, Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, FGV, BNDES e Trade Council da Dinamarca.

No dia de hoje, os combustíveis alternativos foram discutidos nos âmbitos político, ambiental, técnico e comercial, e podemos compreender que o potencial brasileiro de atendimento a essa nova demanda dependerá da combinação de combustíveis que garantam sustentabilidade, segurança jurídica e eficiência energética, frutos de um trabalho coordenado entre as esferas pública, acadêmica e privada.

As diversas contribuições nos mostraram o potencial dos biocombustíveis, advindos de diferentes fontes (milho, cana, soja, oleaginosas, etc.), não só como combustíveis especificamente, mas como caminho de captura de carbono, com custos competitivos e no horizonte próximo, dada a maturidade já existente desta rota tecnológica.

Os combustíveis sintéticos se apresentam como um potencial de diversificação de opções no médio e longo prazos. O E-metanol tem se apresentado como uma solução de possível ampla adesão, principalmente por característica versátil, sinérgica com bio-combustíveis e com compatibilidade de motorização já em avançado desenvolvimento. Hidrogênio, amônia, metanol e demais sintéticos devem encontrar sua viabilidade para além do consumo em embarcações, tendo seus volumes associados a outras indústrias, inclusive, à própria indústria de combustíveis, chegando a escalas que permitiriam as decisões finais de investimento de acontecerem no horizonte dos próximos anos.

As principais empresas do setor, que estão buscando a descarbonizacão do transporte marítimo, estão ajustando seus investimentos nas refinarias de biocombustíveis, na produção de combustíveis sintéticos, nos esforços de encontrar soluções híbridas de motorização e nos investimentos de adaptações de terminais portuários, de forma local e internacional. Fica claro que a grande força que o Brasil tem no setor de biocombustíveis, sendo etanol e/ou biodiesel, é um grande ativo na busca das metas no curto prazo, e que as novas tecnologias de motorização, incluindo sua hibridização, podem ser o caminho técnico para uma transição de longo prazo, para  que soluções sintéticas sejam compatíveis com as biogênicas, unificando os esforços de transformação da frota e da infraestrutura brasileira com a internacional.

Quaisquer que sejamas rotas tecnológicas tomadas, permanece o requisito de compatibilidade com a legislação e as políticas vigentes. O ambiente regulatório já está em franca adaptação, discutindo a inclusão de novos tipos de combustíveis dentro de suas peculiaridades econômicas e tecnológicas, incentivando os terminais a se adaptarem à cadeia produtiva e as embarcações a adotarem sistemas de propulsão, armazenagem e operação já nesse contexto de novas soluções de navios.

A ANTAQ tem depositado grande esforço no tema e o seu Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Setor Aquaviário, principalmente no contexto da implementação do recém-aprovado Mercado de Carbono, demonstra o seu compromisso com a agenda. Como agência regulatória, a ANTAQ entende a necessidade de alocar incentivos e investimentos na transição energética, nos contratos de arrendamento, na modernização jurídica e na adaptação e modernização dos portos brasileiros.

O papel central dos portos e terminais nos esforços de descarbonização começa pela disponibilidade da cadeia de valor, considerando as diferentes rotas de combustíveis. Estamos vendo terminais, como a BTP, em Santos, e Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro, com mais do que ambições: planos concretos já em implementação. Apesar da ainda latente demanda por segurança jurídica para investimentos privados, a modernização da infraestrutura é tema perene nas discussões de políticas públicas.

A velocidade da adaptação é a chave para a real competitividade do Brasil, no mercado global de transporte marítimo e de produtos que habilitarão a transição energética. Nesse contexto, investidores estão dispostos a abrir este mercado, uma vez que as políticas estejam estabelecidas, gerando visibilidade para os combustíveis, motores, terminais, embarcações e serviços mais competitivos em cada cenário de diferente prazo e níveis de maturidade tecnológica, econômica e regulatória. O recém-anunciado Grupo de Trabalho para a discussão de combustíveis aquaviários, SAF e GLP, entre ANTAQ, BNDES, MME (Ministério de Minas e Energia) e MPOR é um passo vital para a coordenação dos esforços, neste momento de latente urgência em relação às ações climáticas.

Este evento nos mostrou que o desenvolvimento de um Plano Nacional de Transição Energética no Mar terá o apoio fundamental dos principais atores das esferas pública e privada e está presente o senso de urgência para a tomada de ações sólidas, pragmáticas e coordenadas entre o governo brasileiro, a IMO (International Maritime Organization), associações do setor, portos e setor privado.

Tendo postas as considerações hoje debatidas, convidamos a todos para o empenho dos esforçosconjuntos para que, em 2025, ano da COP30 no Brasil, tenhamos os avanços necessários eurgentes para uma eficiente e definitiva descarbonização do transporte marítimo brasileiro e global.

Comissão Organizadora do II Seminário Internacional de Transição Energética no Mar.