Em 11 de Novembro, às 10 horas, o CTN-RJ realizou o seu IV e último Debate da Cluster Series de 2021 “Código Comercial Brasileiro: Desafios para o Século XXI”, que ocorreu de forma híbrida, com todos os palestrantes presentes no Tribunal Marítimo e os espectadores online, pela plataforma Cisco Webex Meetings.

A primeira exposição que se contemplou no IV Debate, foi de Vice-Almirante Wilson Pereira Lima Filho, Presidente do Tribunal Marítimo Keynote, que iniciou sua fala explicando sobre as aspectos gerais do Tribunal Marítimo e sua relevância no cenário brasileiro. Ele também fez um breve histórico e sobre o atual Código Comercial, feito em 1850, além de trazer à tona os benefícios e a importância da PLS Nº 487/2013 para o assunto.

Logo após, contou-se com a apresentação da Dra. Fabiana Simões Martins, sócia da SMA Advogados, que expôs como se encontra o cenário atual com a crise sanitária da COVID-19, e esclareceu detalhes do “Relatório 2020 – Cronograma de Prioridades”, que visa reiniciar a economia e os sistemas econômicos no longo prazo, além de trazer as prioridades emergentes para que haja uma transformação econômica.

Por fim, foram prestadas também as falas da Dra. Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia da Kincaid Advogados, que salientou a necessidade da ratificação de convenções internacionais relacionadas ao mar pelo Brasil para que se promova a segurança jurídica nesse setor. Além disso, contou-se com as opiniões da Dra. sobre os desafios existentes por conta do Código Comercial atual. O evento foi mediado pelo Capitão de Mar e Guerra André Panno Beirão.

Para maiores informações, é possível assistir ao vídeo nos links: Parte 1 e Parte 2