No dia 26 de maio, foi aprovada a Lei Estadual 10.028/23, um marco importante para a reciclagem naval e o incentivo à economia do mar. Essa conquista representa um passo significativo em direção ao crescimento econômico e à sustentabilidade do setor, refletindo o trabalho conjunto realizado pelo Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) Reciclagem Naval realizado no âmbito do Cluster em 2021.

O GTI-Reciclagem Naval teve seus esforços concentrados na identificação dos atores diretamente envolvidos nos processos administrativos legais relacionados à reciclagem naval. Com o objetivo de promover a eficiência e agilidade dessas atividades, diretrizes foram estabelecidas para a convergência de esforços entre os diversos envolvidos.

Através de uma abordagem técnico-administrativa e ambiental, o GTI-Reciclagem Naval propôs soluções para os entraves legais, com o intuito de impulsionar as atividades econômicas e proporcionar prosperidade e sustentabilidade para a economia regional. O resultado desse trabalho foi base para o desenvolvimento e implementação da Lei Estadual 10.028/23, sancionada em 26 de maio de 2023.

A proposta complementa a Lei 9466/2021, também de autoria da parlamentar, que instituiu a Política Estadual de Incentivo da Economia do Mar, e vai ao encontro da intenção que o governo estadual tem de fomentar esse complexo econômico. Após o episódio em que um navio se chocou contra a Ponte Rio-Niterói, a remoção adequada de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara é questão urgente para a segurança marítima do Rio de Janeiro.

Essa legislação, cria um ambiente propício para a expansão das atividades econômicas vinculadas à economia do mar, incluindo a reciclagem e o desmantelamento de cascos de embarcações em baías e portos do Rio de Janeiro. Além de fomentar a indústria da reciclagem naval, a lei estabelece diretrizes que garantem a segurança e preservação do meio ambiente, cumprindo rigorosos critérios técnicos e ambientais.

Além de promover a geração de empregos e a capacitação de mão de obra especializada, essa atividade contribui para a redução de resíduos e a minimização do impacto ambiental, ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de aproveitamento de materiais e recursos presentes nas embarcações desativadas.

O CTN-RJ, como entidade engajada no desenvolvimento sustentável da economia do mar, enxerga na reciclagem naval uma oportunidade promissora para a região. Através do trabalho conjunto com seus parceiros e colaboradores, continuaremos a impulsionar a conscientização sobre a importância da economia do mar e a necessidade de adoção de práticas sustentáveis em todas as etapas do ciclo de vida das embarcações. Celebramos essa conquista como um passo crucial rumo ao fortalecimento da economia do mar e ao desenvolvimento socioeconômico.

Os resultados do GTI Reciclagem Naval podem ser encontrados no link: https://www.clusternaval.org.br/produtos-resultantes-do-gti-reciclagem-naval/